Sentença Penal Condenatória: Teoria e Prática 12ª Edição

“Brochura, usado, 702 páginas. Miolo firme, e nítido , sem grifos ou riscos. Capa com leves marcas. Estado geral. Muito Bom.Baseado nos entendimentos do STF e STJ; – Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena; – Forma de valoração das circunstâncias judiciais, das circunstâncias legais e das causas de diminuição e de aumento de pena; – Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa; – Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação; – Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória e Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concurso público.29/07/2020 MC”