Termos e Condições

Termos e Condições de Compra e Venda da empresa Livraria Panorama, com sede na Rua José Clemente, 68, Centro, Niterói, Rio de Janeiro ,Brasil, doravante denominada simplesmente Livraria Panorama, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra de livros, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Livraria Panorama realiza venda de livros e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos livros oferecidos pela Livraria Panorama em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de livros pelo  cliente em nossa loja virtual.

I. Confidencialidade: A Livraria Panorama tem como prioridade a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é verificada periodicamente para evitar a ação de hackers, utilizamos o sistema de criptografia através do selo de certificado de Segurança”SSL”.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou pelo formulário do site na página de contato.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, pela empresa dos correios, ou por transportadora para compras próxima a nossa localidade. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I – A conferência da adequação do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II – Segundo política dos Correios são realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, e o pedido retornar para nossa loja, só será reenviado com um novo pagamento de frete.

III.III – Após a finalização do pedido é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, mas para que isso possa ocorrer, deverá ser solicitar no máximo em até 24 horas, após a confirmação da compra. Caso a compra já tenha sido enviada para a transportadora ou correios, não será mais possível essa alteração.

III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. O status de entrega do pedido, será informado através de e-mails de alerta para o Cliente.

III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI – A Livraria Panorama não se responsabiliza e não autoriza a transportadora a entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta na embalagem; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII – A Livraria Panorama não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido na forma original como oi enviado, sem qualquer tipo de danificação.

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do nosso formulário de contato do site, no tópico do assunto como “devolução do pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto não serão custeadas pela Livraria Panorama.

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, iremos verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III – Em compras com cartão de crédito o processo de devolução será totalmente feito pela empresa que foi utilizada para concretização da negociação (Paypal). O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente, é de responsabilidade da administradora do cartão.

IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou dépósito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário,  somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário informar o CPF do titular da conta bancária.